LULA 2018

"Lula é odiado porque deveria dar errado e deixar em paz as elites para seguirem governando o Brasil por muito tempo. Um ódio de classe porque ele é nordestino, de origem pobre, operário metalúrgico, de esquerda, líder máximo do PT, que deu mais certo do que qualquer outro como presidente do Brasil. Odeiam nele o pobre, o nordestino, o trabalhador, o esquerdista. Odeiam nele a empatia que ele tem com o povo, sua facilidade de comunicação com o povo, a popularidade insuperável que o Lula tem no Brasil. O prestígio que nenhum outro político brasileiro teve no mundo", diz Emir Sader, em resposta aos que já o apontam como ameaça à democracia, de olho em 2018; "Quem odeia o Lula, odeia o povo brasileiro, odeia o Brasil, odeia a democracia"

REVISTA BR247 EDIÇÃO #29 - 6 DE MARÇO DE 2015

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Doação de terreno à igreja é ato de improbidade administrativa


Doação de terreno a igreja é ato de improbidade administrativa

Por: Márcio Martins (twitter: @marcioitapoanfm)


A doação de um terreno público para a Igreja Pentecostal Brasa Viva no Altar, localizado no Bairro César Borges, é apenas uma demonstração de como está sendo conduzida a Prefeitura Municipal de Ipiaú. O próprio prefeito Deraldino Araújo fez questão de anunciar na emissora de rádio em que ele paga para falar e nos blogs submetidos à sua gestão que a doação é algo de positivo da sua administração. Pasmem! O nosso município está acabando e ninguém toma providência. O ato praticado é uma clara configuração de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!

Vejam o que diz a Constituição Federal:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Diante do que apresentamos, será que existe assessoria jurídica na Prefeitura de Ipiaú? Se existe, por que nenhum advogado mostrou a inconstitucionalidade ao prefeito?

Esse é mais um dos grandes absurdos da administração do prefeito Deraldino Araújo, que vira as costas para a legalidade, desdenha do Ministério Público, já que não se toma nenhuma providência com relação aos desmandos com o dinheiro público. Desta vez, com o patrimônio público, sendo doado para uma Igreja Evangélica, justamente em ano de eleição municipal.

Por outro lado, a Câmara de Vereadores deve adotar providência no sentido de evitar mais esse desmando. Gente! O patrimônio é do povo, é indisponível, não pode o prefeito fazer o que quer com o que não é dele. Os vereadores que aprovarem essa excrescência podem ser responsabilizados pela prática de improbidade administrativa, assim como o prefeito Deraldino Araújo.

Por que Deraldino não doa a igreja um terreno do seu patrimônio particular, já que tomamos conhecimento que ele anda investindo em fazendas na região?

Não estamos aqui discutindo o trabalho social de uma igreja, pois sabemos a importância das religiões na vida das pessoas, mas o fato condenável é o prefeito de Ipiaú doar um terreno público para uma instituição sem amparo legal em ano eleitoral. Uma vergonha!

Ao invés de implantar equipamentos de lazer e recreação para a comunidade carente do Bairro César Borges, o prefeito Deraldino busca o benefício pessoal da campanha política, atendendo o vereador Jaldo Brandão, integrante da citada igreja.

O terreno Sr. prefeito é um bem de uso comum do povo, inalienável, indisponível, não cabe ao seu bel prazer doar a uma igreja, seja de que religião for.

O prefeito Deraldino Araújo está ofendendo os princípios constitucionais da legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, probidade e da própria lesividade do patrimônio público.


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Um comentário:

Pablo Sindeaux disse...

Exatamente isso: ilegal essa doação! Além da Constituição Federal, outras normas legais impedem essa arbitrária agressão ao Patrimônio Público: o Código Civil, nos arts. 99 e 100 definem "bens públicos" e dizem da sua indisponibilidade. A Lei 8.429/93, da Improbidade, e Lei 8.666/95, a Lei 6;766/79, dos parcelamentos de solo urbano, o Estatuto da Cidade, especialmente no artigo 36, dentre outras, proibem isso. Em ano eleitoral É CRIME fazer doações (Lei 9.504/97, art. 73, §10). Desse modo CABE A POPULAÇÃO DENUNCIAR FORMALMENTE a Prefeitura. Em Mossoró, os moradores do Conjunto Ulrich Graff anuaram por meio de Ação Popular (Processo nº 0003595-31.2012.8.20.0106) doação ilegal de área pública pela Prefeita de MOssoró Fafá Rosado,a Assembléia de Deus. Resultado previsível será a declaração da improbidade e inelegibilidade da prefeita e vereadores que foram negligentes com o interesse público.