LULA 2018

"Lula é odiado porque deveria dar errado e deixar em paz as elites para seguirem governando o Brasil por muito tempo. Um ódio de classe porque ele é nordestino, de origem pobre, operário metalúrgico, de esquerda, líder máximo do PT, que deu mais certo do que qualquer outro como presidente do Brasil. Odeiam nele o pobre, o nordestino, o trabalhador, o esquerdista. Odeiam nele a empatia que ele tem com o povo, sua facilidade de comunicação com o povo, a popularidade insuperável que o Lula tem no Brasil. O prestígio que nenhum outro político brasileiro teve no mundo", diz Emir Sader, em resposta aos que já o apontam como ameaça à democracia, de olho em 2018; "Quem odeia o Lula, odeia o povo brasileiro, odeia o Brasil, odeia a democracia"

REVISTA BR247 EDIÇÃO #29 - 6 DE MARÇO DE 2015

domingo, 23 de setembro de 2012

As confusões sobre o garantismo

As confusões sobre o garantismo

Por Diogo Costa

Comentário ao post "As correntes em debate no STF"

A teoria do garantismo penal NÃO tem absolutamente nada a ver com o neoliberalismo. Isso é a maior mentira que já vi em toda a minha vida! O garantismo penal existe há muitas e muitas décadas, é ponto pacífico que o neoliberalismo iniciou com Margaret Tatcher na Inglaterra em 1979 e com Ronald Reagan nos EUA em 1981...

O garantismo penal busca a preservação dos direitos e garantias individuais contra a opressão do Leviatã estatal. Um ser humano é e sempre será hipossuficiente contra o gigantesco aparelho repressor do Estado. Por isso é importante preservar todos os seus direitos e, em especial, preservar SEMPRE as conquistas que custaram tanto sangue, suor e lágrimas à humanidade ao longo da história.

Quais sejam, presunção de inocência, ônus da prova cabendo ao acusador, todos são inocentes até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, etc. O primeiro passo de toda e qualquer ditadura é vir com essa lenga lenga furada de colocar os "interesses da sociedade" acima dos direitos e garantias individuais. Assim se conseguem os bodes expiatórios e os bois de piranha de vez em quando são expostos no santo altar da hipocrisia para sofísticamente aplacar alguns delitos. Na verdade, imolam alguns nos altares do cinismo para que tudo permaneça igual.

Os Códigos Penal e de Processo Penal brasileiros foram feitos no tempo do Estado Novo Getulista, sempre amparados pela garantia primeira dos "interesses da sociedade"... Se as pessoas soubessem quanta gente morreu, foi torturada e banida do Brasil em nome dos "interesses da sociedade", pensariam duas vezes antes de defender tamanha bobagem.

O sistema penal brasileiro ainda é extremamente inquisitório, em contraposição ao sistema penal acusatório existente em nações mais civilizadas. Uma dentre muitas das características que marcam esse sistema penal anacrônico e perverso que ainda temos no Brasil é o fato do juiz ser, ao mesmo tempo, responsável pelo julgamento e pela coleta de documentos para instruir os processos. Daí surgem os barbosas da vida que, contaminados pela assistência acusatória que prestam durante a instrução do processo, não mais conseguem se desvencilhar do olhar acusador e aí praticam as barbaridades que estamos presenciando no julgamento farsesco da AP 470.

Em qualquer nação mínimamente civilizada, o juiz que instrui o processo não é o mesmo que julga, pois quem instrui já está contaminado pelo "vício" de promotor e não terá a isenção necessária para julgar a causa no final dos procedimentos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já tem jurisprudência formada a esse respeito. Ou seja, já solicitaram a anulação de julgamentos com base na ausência do juiz imparcial. Por isso sou terminantemente a favor do garantismo penal, o problema das não condenações não é o garantismo, mas sim as brechas legais. Agora, quem acha que vai terminar com os delitos através do endurecimento da legislação penal ou do aumento vergonhoso do arbítrio de juízes em tribunais de exceção, me perdoem, mas estão redondamente enganados! O aumento do arbítrio somente serve, históricamente, para encarcerar os desvalidos e ou os bois de piranha que volta e meia surgem mediante abominável publicidade opressiva.

Por fim, vai um trecho de um excelente artigo de Luiz Flávio Gomes sobre o caso do "mensalão":

"A mesma coisa não se pode dizer em relação à garantia do julgamento por juiz imparcial.

Atraso cultural, autoritarismo tradicional, democracia incipiente e desrespeito ao direito e à jurisprudência internacionais explicariam a regra do regimento interno do STF (artigo 230) que determina ser relator do processo o mesmo ministro que investiga o crime na fase preliminar.

Todos os atos investigatórios ou cautelares, posteriores ao recebimento do inquérito — como requerimento de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica, além de outras medidas invasivas — são processados e apreciados, em autos apartados, pelo relator. Sob sigilo, sublinhe-se.

É evidente que esse vínculo psicológico do relator com as diligências investigativas o aproxima da posição do inquisidor, afetando profundamente o que existe de mais sagrado na figura do juiz, a imparcialidade.

Barbosa conduziu toda essa fase preliminar e foi se envolvendo paulatina e psicologicamente com ela, o que seguramente explica o seu enfático e midiático voto pelo recebimento da denúncia. Nessa altura dos acontecimentos, certamente não vai se afastar do processo, mesmo porque, se for coerente com tudo que ele já escreveu e falou publicamente, será o mais implacável algoz de todos ou de muitos dos réus.

O grave problema técnico e jurídico do autoritário regimento é que quem investiga o crime não pode ao mesmo tempo ser juiz do processo.

Quem diz isso? A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente no caso Las Palmeras contra Colômbia.

Viola a garantia do juiz imparcial o magistrado que cumpre o duplo papel de "parte" (investigador) e de juiz. Com base nesse argumento, a chance de uma eventual anulação de toda condenação é muito grande.

A despótica determinação regimental, secundada pela jurisprudência do próprio STF, está ultrapassada e contraria frontalmente o direito internacional, ainda muito negligenciado pela vivência jurídica nacional.

De outro lado, há defensor afirmando que Barbosa, no momento em que recebeu a denúncia (contra todos os 38 réus), precisamente em razão da sua vinculação psicológica com a fase inquisitorial, não proferira uma decisão puramente formal, como deveria. Acabou praticamente julgando o mérito do caso. E quem assim procede não pode, depois, ser juiz do processo (caso Herrera Ulloa contra Costa Rica, Corte Interamericana de Direitos Humanos).

A novela do mensalão, como se vê, ainda vai se desenrolar por muitos anos mais, porque ela tende a chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos".

http://www.conjur.com.br/2012-ago-08/luiz-flavio-gomes-joaquim-barbosa-i...


Fonte:recebido via e-mail.


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