LULA 2018

"Lula é odiado porque deveria dar errado e deixar em paz as elites para seguirem governando o Brasil por muito tempo. Um ódio de classe porque ele é nordestino, de origem pobre, operário metalúrgico, de esquerda, líder máximo do PT, que deu mais certo do que qualquer outro como presidente do Brasil. Odeiam nele o pobre, o nordestino, o trabalhador, o esquerdista. Odeiam nele a empatia que ele tem com o povo, sua facilidade de comunicação com o povo, a popularidade insuperável que o Lula tem no Brasil. O prestígio que nenhum outro político brasileiro teve no mundo", diz Emir Sader, em resposta aos que já o apontam como ameaça à democracia, de olho em 2018; "Quem odeia o Lula, odeia o povo brasileiro, odeia o Brasil, odeia a democracia"

REVISTA BR247 EDIÇÃO #29 - 6 DE MARÇO DE 2015

sexta-feira, 10 de junho de 2016

DEMOCRACIA, INDEPENDENCIA NACIONAL E DEFESA DA FEDERAÇÃO


DEMOCRACIA, INDEPENDENCIA NACIONAL

E DEFESA DA FEDERAÇÃO

Ceci Juruá*

A luta em curso de parcelas majoritárias da população, sobretudo dos segmentos esclarecidos, não é apenas por Democracia e respeito ao voto, pelo direito que o povo transferiu à DILMA ROUSSEF de ocupar a presidência da República.  Se fosse assim, as preocupações seriam menores, pois ao final do processo teríamos dois anos de intervalo, a "pausa democrática", e depois tudo voltaria à normalidade.  


Quem acredita nessa "história da carochinha", que os golpistas contam, está mal informado e enganado, ludibriado.


Tampouco se trata de uma luta por mais ética no exercício do Governo,  ou de combate à corrupção, como proclamam policiais e membros do Judiciário.  E como enfatiza a imprensa golpista controlada por grupos econômicos poderosos.   Se fosse assim, bastaria que os supremos tribunais e o ministério público divulgassem, ao grande público, a lista dos envolvidos em inquéritos abertos por corrupção e desvio de recursos públicos, aconselhando ao mesmo tempo o afastamento de tais pessoas, réus em crimes de corrupção, de todo e qualquer cargo público. Como já foi costume em tempos passados.

Se a luta pelo afastamento de DILMA ROUSSEF fosse o bom combate, por mais democracia e pelo retorno pleno da ética no exercício das funções públicas, o governo interino e setores da Justiça não teriam pressa em concluir o processo de impedimento.  Ao contrário, utilizariam o prazo constitucional, 180 dias, 6 meses, para que todas as provas, da defesa e da acusação, fossem apresentadas e analisadas com a imparcialidade que se requer de juízes representantes da Nação. E dariam ampla divulgação ao povo, para que este, ao final do processo, estivesse convencido da lisura dos procedimentos adotados e acatasse, com tranquilidade, a "pausa democrática".


Evidencias empíricas sugerem, ao contrário, que não se trata do bom combate. Na Comissão Especial do Senado encarregada do processo de afastamento de DILMA, representantes dos partidos majoritários – PMDB, PSDB, PP e DEM – demonstram pressa, muita pressa.  Votam em bloco contra qualquer proposição ou pedido vindo da defesa,   dispensam o debate e até o exercício da razão.  A tal ponto que um observador honesto diria que se trata de um tribunal anti-democrático, um tribunal de exceção!

Do lado da Justiça, também há evidência empíricas e suposições de que se entra em período pré-fascista. Nos regimes democráticos, juizes estão proibidos de adotar procedimentos discriminatórios e discricionários.  Se, por exemplo, o procedimento é de delação premiada, procedimento alvo de criticas por número cada vez maior de advogados e juízes, este procedimento, mesmo sendo manco, deveria estar sendo aplicado a todos os envolvidos, indistintamente da posição econômica, social ou política do delator.  Mas não é isto o que está ocorrendo.


Também em matéria de vazamento das delações até agora aceitas, o procedimento é discricionário, discriminatório e permissivo. A tal ponto que já se admite haver conluio entre a Justiça, que permite vazamentos e não apura responsáveis, e a imprensa golpista a serviço de poderosos grupos econômicos.  Há a clara percepção que uns e outros procuram manipular a opinião pública. 

Há outros fatos, tão ou mais graves, que exigem ampla divulgação, pois são ameaças à independência nacional.  Sua origem se localiza no Senado Federal e no núcleo duro do governo interino.  São medidas provisórias, projetos de lei e de emendas à Constituição da República, destinados a alterar substancialmente a configuração institucional e econômica do Brasil. Há nítida falta de sintonia entre a interinidade do governo e as medidas propostas, como enfatiza o insuspeito Leonardo Boff, em coluna do JB on line de 05.06.2016: 


...O vice-presidente, um homem fraco e sem qualquer liderança, esqueceu-se que era vice e que deveria substituir a presidenta, enquanto durasse o  processo contra ela, mantendo a máquina governamental. Sequestrou o cargo como se fosse presidente, com um projeto político não apresentado ao povo, montando todo um governo novo com  gente da pior espécie política, alguns acusados por corrupção, todos brancos e ricos.  Os ministérios que tinham alma (como da Cultura, dos Direitos Humanos, das Mulheres, da Diversidade racial, nos Negros e Índios e outros) foram reduzidos ou abolidos ficando apenas com aqueles que são esqueletos da administração (planejamento, fazenda e outros).

... José Serra, ministro das Relações Exteriores, sem qualquer qualificação para o cargo e bronco nas relações, está correndo o mundo para vender parte do Brasil, especialmente  a privatização de bens públicos e o pre-Sal.


Na verdade, há decisões do governo provisório que merecem atenção especial pois, além do desacordo com o caráter interino do governo, elas ameaçam a independência nacional e a harmonia federativa.  No espaço deste artigo cabe enfatizar duas medidas provisórias que o vice-presidente encaminhou em 12 de maio,  MP's 726 e 727.  A primeira reorganiza o Poder Executivo e a segunda, MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos- PPI. 


Para gerir o PPI, o então vice-presidente propôs formar um Conselho "com a atribuição de elaborar o planejamento estratégico nacional que abrange os entes subnacionais de planejamento regional" (sic, Exposição de Motivos da MP 727). 


Comparando uma e outra, observa-se que as duas medidas provisórias encaminhadas e publicadas na edição extra do Diário Oficial de 12 de maio p.p., estão vinculadas, pois não se justificaria naquela ocasião mudar a organização administrativa do governo, salvo para fins de criação deste Conselho do

Programa das parcerias de investimentos.


Em seguida, é preciso enfatizar um detalhe da maior importância: o novo Conselho, justificado como órgão de assessoria  à Presidência da República na análise de empreendimentos do PPI,  é presidido pelo próprio presidente da República. Logo, MT vice-presidente nomeou MT para a presidência do Conselho do PPI - Programa de Parcerias de Investimentos. Insólita concentração de poderes!


Mais, na medida em que o Conselho do PPI recebe, na MP 727/2016,   a atribuição de elaborar planejamento estratégico de abrangência nacional, territorial e jurisdicional, planejamento que deverá definir os empreendimentos meritórios e aptos ao selo de "prioridade nacional", devendo assim ser vistos e tratados por todos os agentes públicos com ação no Brasil (o que inclui, admita-se, governadores e prefeitos, mas também os poderes legislativos sub-regionais), a conclusão óbvia é que se trata de um projeto sui generis, visando a máxima centralização administrativa e econômico-social. 


Em conclusão cabem alguns questionamentos. Primeiro, poderia o  vice-presidente MT autonomear-se ministro do planejamento para todo o território nacional, sem a devida atenção à autonomia dos entes federativos?  Segundo,  esta autonomeação poderia ser feita em 12 de maio, quando MT ainda não fora investido formalmente nas atribuições de presidente em exercício e DILMA ROUSSEF ainda ocupava a Presidência da República, legitimamente eleita?


Fica-se aqui devendo aos leitores a análise cuidadosa das propostas de politicas públicas incluídas na Medida Provisória 727/2016. Antecipo que uma reflexão inteligente sobre as tais parcerias de investimentos poderia sugerir um território à venda e a substituição da nação independente que resgatamos da ditadura civil-militar, em 1988, por um protetorado à disposição das altas finanças internacionais. 


*Ceci Juruá, economista, mestre em desenvolvimento e planejamento econômico, doutora em políticas públicas, foi vice-presidente da Federação Nacional dos Economistas e conselheira por dois triênios do CORECON-RJ.

 

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